Radioamadorismo no Brasil 

Num país de dimensões continentais como o Brasil, a necessidade de sistemas de comunicação instantânea não convencional é de extrema importância. Por este motivo foi criada uma rede de radioamadores para prevenir e procurar auxiliar os órgãos oficiais de salvamento, resgate e prevenção à calamidades. Esta se chama “RENER”, que é a abreviação de “Rede Nacional de Emergência de Radioamadores” voluntários.

Quem realiza o Serviço de Radioamador?

De acordo com texto traduzido do inglês, o (sic)…Radioamador é o cidadão que se interessa pela radiotécnica, sem fins lucrativos, tendo por objetivo a intercomunicação, a instrução pessoal e os estudos técnicos. E ainda conforme as páginas da Anatel: O Serviço de Radioamador é um serviço de radiocomunicações, realizado por pessoas autorizadas, que se interessem pela radiotécnica, sem fins lucrativos, tendo por objetivo a intercomunicação, a instrução pessoal e os estudos técnicos, sendo vetado a utilização para outros fins.

No Brasil e em todos os países do mundo é vetada a utilização do serviço de radioamadorismo para outros fins que não os descritos acima. O serviço de radioamador no Brasil é concedido pelo governo à pessoas habilitadas e concursadas. Portanto, para ser radioamador, o cidadão deve ser autorizado pelo Governo Federal.

Habilitação ao Serviço de Radioamador
A estação de radiocomunicação consiste basicamente num equipamento de radiocomunicação, linha de transmissão e antena. Para que o cidadão possa ter um sistema destes em sua casa, é necessário ser radioamador, ou operador de estação de rádio-cidadão. No primeiro caso é necessário a habilitação de radioamador. Para ser portador desta existem uma série de procedimentos burocráticos que devem ser observados e seguidos, pois a responsabilidade de se operar uma estação de rádio de grande potência, alcance, e múltiplas frequências de operação com possibilidade de interferências inclusive em serviços públicos e de segurança é grande.

A autorização para a execução do serviço de radioamadorismo concedida pelo Governo Federal através da ANATEL é precedida de provas executadas pelo candidato onde são avaliadas suas capacidades operacionais, seus conhecimentos da legislação das telecomunicações, de ética operacional, além da suas capacidades técnicas, no manuseio e conhecimento teórico de rádio transceptores, equipamentos, antenas e afins.

Quem elabora e fiscaliza os exames é a Anatel, a aplicação das provas pode ser feita tanto na LABRE como na Anatel.

COER

O COER, Certificado de Operador de Estação de Radioamador, é a habilitação do responsável pela estação de radioemissão-recepção. O documento é necessário estar sempre com seu titular no momento da operação de uma estação de radioamadorismo.

Classes de Radioamadores

CLASSE C

Aos aprovados nos testes de:

  1. Técnica e Ética Operacional
  2. Legislação de Telecomunicações

Técnica e Ética Operacional

Teste de avaliação composto por 20 questões em 60 minutos, índice de aprovação de 70%, ou seja, 14 respostas certas.

Legislação de Telecomunicações

Teste de avaliação composto por 20 questões em 60 minutos, índice de aprovação de 70%, ou seja, 14 respostas certas.

CLASSE B

Aos aprovados nos testes de:

  1. Técnica e Ética Operacional
  2. Legislação de Telecomunicações
  3. Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade
  4. Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse

Técnica e Ética Operacional

Teste de avaliação composto por 20 questões em 60 minutos, índice de aprovação de 70%, ou seja, 14 respostas certas.

Legislação de Telecomunicações

Teste de avaliação composto por 20 questões em 60 minutos, índice de aprovação de 70%, ou seja, 14 respostas certas.

Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade (Radioeletricidade)

Teste de avaliação composto por 20 questões em 60 minutos, índice de aprovação de 50%, ou seja, 10 respostas certas.

Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse

Os testes de Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse serão constituídos de textos em linguagem clara, com 125 (cento e vinte e cinco) caracteres (letras, sinais e algarismos) cada um deles, transmitidos em 5 (cinco) minutos e recebidos em igual período. Só será considerado aprovado no exame de código Morse o candidato que tiver conseguido acertar, no mínimo, 87 (oitenta e sete) caracteres em cada uma das provas, ficando reprovado quem não atingir estes valores quer em transmissão, quer em recepção.

Observações

Para promoção de classe C para B, segundo interpretação dada pela ANATEL ao Regulamento do Serviço de Radioamador, anexo à Resolução n.º 449/2006, não é necessário realizar novamente provas de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações.

Aos radioamadores classe “C”, menores de 18 anos, decorridos dois anos da data de expedição do COER classe “C”.

CLASSE A

Aos radioamadores classe “B”, decorrido um ano da data de expedição do COER classe “B” e aprovados no teste de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade, conforme interpretação dada pela ANATEL ao Regulamento do Serviço de Radioamador, anexo à Resolução n.º 449/2006, constante do documento denominado Procedimentos de Testes de Comprovação de Capacidade Operacional e Técnica.

Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade (Radioeletricidade)

Teste de avaliação composto por 20 questões em 60 minutos, índice de aprovação de 70%, ou seja, 14 respostas certas.

Fonte: Radioamadorismo no Brasil – Wikipédia, a enciclopédia livre

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