Radioamadorismo

Consulta Pública da Anatel sobre os Requisitos Técnicos e Operacionais de Uso das faixas de frequências associadas ao Serviço de Radioamador.

A Anatel lançou uma consulta pública hoje, 31/10/23, sobre um novo Procedimento Operacional (PO) para avaliar a conformidade de produtos para uso próprio em serviços de comunicação via rádio e satélite. O objetivo é agilizar os processos, sem envolver comercialização ou prestação de serviços para terceiros.

A consulta, aberta na plataforma Participa Anatel, aceitará contribuições até 8 de janeiro.

O novo PO considera que a maioria dos equipamentos é estrangeira, exigindo certificação por Organismo de Certificação Designado pela Anatel (OCD). Há preocupações com o uso de declarações de conformidade e certificações estrangeiras, que podem afetar a funcionalidade dos produtos nas redes brasileiras e a segurança dos consumidores.

Foram analisadas três hipóteses de alteração. A manutenção dos procedimentos atuais foi rejeitada por não se adaptar às novas tecnologias, como a Internet das Coisas (IoT). Uma transformação radical do modelo também foi descartada, pois poderia comprometer a avaliação da conformidade e prejudicar os consumidores.

A opção escolhida busca um equilíbrio entre os modelos anteriores, permitindo mais flexibilidade na avaliação da conformidade. Essa simplificação possibilita ajustar os requisitos técnicos ao mercado e fortalecer a atuação dos agentes no processo de avaliação da conformidade.

O documento completo pode ser acessado clicando aqui.

py2gs

Graduado em Informática para Gestão de Negócios pela Fatec-BS. Pós-graduado em Administração Pública pela UGF. Aposentado do Serviço público Federal, Casado, 2 filhos e uma neta. Mora em Santos Litoral de São Paulo. Radioamador Classe A, prefixo py2gs antigo py2add.

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