A Anatel está promovendo uma ampla discussão sobre a utilização das faixas de frequências destinadas aos entusiastas do radioamadorismo. O prazo para envio de contribuições se estende até o dia 1º de janeiro. O documento compartilhado lista as faixas disponíveis e oferece detalhes sobre os limites de potência.
A minuta atualmente em consulta pública reflete solicitações feitas por representantes do serviço de radioamadorismo, visando expandir o acesso a essas frequências.
Nesta sexta-feira, 17, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tornou pública a proposta de Ato que aprovará os Requisitos Técnicos e Operacionais para o uso das faixas de frequência associadas ao Serviço de Radioamador. As contribuições estão sendo recebidas por meio da plataforma Participa Anatel, com prazo final até 1º de janeiro de 2024.
A minuta disponível na Consulta Pública nº 66 oferece detalhamento das faixas de frequências designadas para o serviço de radioamador, além de estabelecer os limites de potência e as normas para evitar interferências em outras transmissões.
Durante a elaboração desse documento, foram consideradas modificações propostas pela Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão (LABRE), conforme indicado no relatório do Ato. Uma das sugestões acolhidas foi a previsão que permite todas as classes de radioamadores operarem nas faixas acima dos 24 GHz, buscando incentivar novas experiências nessas frequências.
Além disso, a LABRE contribuiu propondo que não haja restrição de classe também nas faixas inferiores a 479 kHz (472 – 479 kHz e 135,7 – 137,8 kHz). Essas faixas têm uma atribuição e destinação secundárias, e os limites de potência são inferiores aos especificados para outras faixas de frequências.”
O documento original pode ser axcessado aqui