Governo do PT esqueceu do povo e privilegia o capital.

Desisto do PT? É uma pergunta que tenho de responder com cuidado, porque depois dele no poder o que virá? Retroceder não dá, e coisa nova e boa em matéria de política não aparece no mundo faz tempo.

Escrevo estas linhas por esperar, desde a promulgação da constituição de 1988, a regulamentação da lei que autoriza o deficiente físico a ter aposentadoria especial com 25 (vinte e cinco)anos de trabalho. Lá se vão 24 anos. Ressaltei o vinte e cinco para corar aqueles que com muito menos tempo consegue melhores aposentadorias, e não vou citar aqui coisas que vivenciamos neste mar de corrupção chamado Brasil.

Sobre a votação no senado da famigerada aposentadoria especial para deficientes físicos, me confidenciou por e-mail o acessor de um Senador o seguinte: “ temos observado que todas as vezes que se consegue pautar o assunto, seja nas Comissões temáticas, seja no Plenário a base de apoio do governo, e principalmente o PT, tem obstruído a votação, e total contradição ao que pregava quando era oposição.”

Já a copa do mundo de 2014 tem pauta urgente “Agora, o projeto segue para votação no plenário da Câmara, o que pode acontecer já nesta quarta (7/03/2012).  Na data de 05 de junho de 2012 a lei já estava publicada. Veja como os interesses específicos estão acima dos interesses gerais da população. Confira a LEI Nº 12.663, DE 5 DE JUNHO DE 2012. Fonte – Globo.com” e posso garantir aos senhores e senhoras leitores que no senado ele vai atropelar a votação referente aos deficientes físicos que se arrasta por lá há mais de um ano. Editando este texto em 02/2014 e observem em que data foi aprovada aposentadoria aos deficientes físicos foi LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 8 DE MAIO DE 2013  e a presidente Dilma Rousseff assinou na terça-feira (03/12/2013), decreto regulamentando a Lei Complementar nº 142/2013 que trata da aposentadoria à pessoa com deficiência filiada ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS (administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS). Vejam só a urgência e o atropelo de 3 comissões em um único dia quando a pauta menos importante está a quase dois anos no mesmo Senado “O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta quinta-feira (29/03) que o governo vai tentar concluir a votação da Lei Geral da Copa na Casa até o final de abril/12. Se não sofrer alterações na Casa, a proposta segue para sanção presidencial. Antes de ir a plenário, a proposta, segundo Pinheiro, passará por três comissões: de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). (Já passaram).

“Vamos dar agilidade, sem atropelo e buscando definir isso de maneira a não fazer alterações no texto da Câmara, para que o projeto não tenha que voltar a ser analisado pelos deputados”, afirmou o líder petista ao G1. Já a dos deficicientes foi intencionalmente modificada para voltar à Câmara e demorar mais.

É a vergonha do capital sobre o povo. É o descaso com os seus eleitores. Enquanto os deficientes ficam na fila aguardando um direito constitucional ser regulamentado, a fila da grana da Copa do mundo anda rapidinho sob pressão
da Fifa, que tem mais gerência sobre nossos políticos que os seus próprios eleitores.

Ainda conforme palavras do mesmo acessor citado acima “Hoje o PT, e os partidos que dão sustentação ao governo, cada vez mais estão distantes da população, especializando-se em corrupção, mensalões, e desvios de recursos”. É verdade.

Até quando o povo será deixado de lado e as decisões políticas ficarão na mão dos corporativistas eu não sei. O que sei é que o Brasil político vai mal, e junto com ele vai mal a população brasileira, passiva, com sua visão turvada por um “saco de cimento ou uma dentatura”, como sempre foi.

 

Para atualizar a matéria, ufa…:

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (03/04/2012), substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 40/2010 – Complementar, que reduz os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência. A legislação previdenciária em vigor não estabelece qualquer diferenciação nos critérios de aposentadoria para esse grupo.

No caso de pessoas com deficiência grave, o limite de tempo de contribuição para aposentadoria integral de homens passa dos 35 anos, como é previsto atualmente, para 25 anos; no de mulheres, de 30 anos para 20 anos. Nas hipóteses de deficiência moderada e leve, as novas condições para aposentadoria por tempo de serviço passam a ser de 29 e 33 anos para homens e 24 e 28 anos para mulheres.

Com relação à aposentadoria por idade, os novos limites, independentemente do grau de deficiência, passam de 65 para 60 anos no caso dos homens, e de 60 para 55 anos no caso das mulheres, as mesmas condições vigentes para trabalhadores rurais.

A matéria pretende disciplinar a aposentadoria especial das pessoas com deficiência, instituída pela Emenda Constitucional 47/2005, que modificou o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que, por sua vez, permitiu a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos segurados com deficiência.

Em seu parecer na CAE, o senador Lindbergh Farias afirmou que faltava regulamentar a emenda para a concretização dessas garantias, o que obriga as pessoas com deficiência a buscar o Judiciário para a satisfação do seu direito.

O grau de deficiência será atestado, em cada caso, por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Regulamento do Poder Executivo definirá as deficiências grave, moderada e leve para a aplicação da lei.

Ainda de acordo com o substitutivo, a renda mensal da aposentadoria devida ao segurado com deficiência será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício os seguintes percentuais: 100% no caso de aposentadoria por deficiência grave, moderada ou leve; 70%, mais 1% do salário de benefício por grupo de doze contribuições mensais, até o máximo de 30%, no caso de aposentadoria por idade.

Durante a discussão da matéria os senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Ana Amélia (PP-RS), Eduardo Braga (PMDB-AM), Magno Malta (PR-ES), Alvaro Dias (PSDB-PR), Gim Argelo (PTB-DF), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Aécio Neves (PSDB-MG), Romero Jucá (PMDB-RR), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Jorge Viana (PT-AC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Vital do Rêgo (PMDB-PB) destacaram os benefícios de sua aprovação para as pessoas com deficiência.

Magno Malta, ao lado do deputado federal Romário (PSB-RJ), comemorou a aprovação da matéria, e sugeriu que a nova lei passe a se chamar Lei Ivy-Beatriz em homenagem às filhas de Romário e Lindbergh Farias.

Já o senador Aécio Neves cobrou do governo o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que regulamente a aposentadoria especial também para os servidores públicos. A matéria retorna agora à Câmara para a análise das alterações nos limites de tempo de contribuição para aposentadoria.

A matéria retorna agora à Câmara dos Deputados. Vamos ver quanto tempo leva.

Fonte: Agência SenadoSite externo. em 03/04/2012 – 20h58 – Atualizado em 03/04/2012 – 20h58.

Gilson Oliveira

py2gs

Graduado em Informática para Gestão de Negócios pela Fatec-BS. Pós-graduado em Administração Pública pela UGF. Aposentado do Serviço público Federal, Casado, 2 filhos e uma neta. Mora em Santos Litoral de São Paulo. Radioamador Classe A, prefixo py2gs antigo py2add.

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